Termos e condições

O presente aviso legal estabelece o acesso e a utilização do serviço do website habitium.pt propriedade de REFORMAM NETWORK 2010, S.L. com CIF B57679714 e morada em Plaza de la Porta Pintada 1, 2 07002, Palma de Mallorca, España; inscrita no Registro Mercantil de Palma de Mallorca no volume 2436, número 181, folha PM66389, inscrição 1ª com correio eletrónico [email protected]


Habitium.pt é uma loja online que vende uma linha de produtos e materiais relacionados com a casa e remodelações.


A Habitium poderá alterar a qualquer momento e sem aviso prévio, o desenho, apresentação e/ou configuração do site, assim como alguns ou todos os produtos, e adicionar novos serviços. A utilização do site implica a total aceitação das disposições incluídas neste Aviso na versão publicada no momento em que o utilizador aceda ao site. Deste modo, a Habitium coloca a conhecimento de todos os utilizadores deste site que estas Condições Gerais de Utilização podem ser modificadas sem notificação prévia. Em consequência o utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que utilize o site, uma vez que este pode sofrer modificações. A utilização de certos serviços oferecidos a utilizadores através do site pode ser submetida a condições particulares próprias que, dependendo dos casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais de Utilização. Portanto, antes da utilização destes serviços, o utilizador deve também ler e aceitar as correspondentes condições particulares próprias.


1. Condições de acesso e utilização do site

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente do site e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à Lei, a bons costumes e às presentes Condições Gerais e, em determinados casos, às condições particulares que possam ser aplicadas, assim como manter o devido respeito aos demais utilizadores. É expressamente proibido qualquer utilização diferente do que a da finalidade desta página Web. Neste sentido, o utilizador renunciará a utilização de qualquer um dos materiais e informações contidas no site para fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização assim como nas condições particulares, que sejam contraditórios aos direitos e interesses da Habitium, aos seus membros e/ou terceiros, e deverá responder aos mesmos no caso de incumprimento destas obrigações e/ou que, de algum modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), danifique, torne inutilizável, sobrecarregue, deteriore ou impeça a utilização normal dos materiais e informações contidas no site, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático, dos seus membros ou de qualquer utilizador do site.


Todas as comunicaciones tanto da Habitium para o cliente como do cliente para a Habitium são realizadas através de correio eletrónico para que a informação não seja perdida ou extraviada. O cliente deve ter acesso ao seu correio eletrónico, uma vez que será através do mesmo que irá receber as notificações acerca do seu pedido. Todas as incidências e reclamações relativas a Habitium devem ser enviadas para [email protected]


O cliente aceita receber as faturas de compra e as faturas retificadas das suas devoluções em formato eletrónico.


2. Segurança

O site mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais conforme o RD 1720/2007 de 21 de Dezembro, pelo qual é aprovado o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro de proteção de dados de caráter pessoal, e se estabelecem todos os meios técnicos ao alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados que o utilizador forneça através do site, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. A Habitium compromete-se a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade respetivamente aos dados pessoais contidos no ficheiro automatizado de acordo com a legislação aplicável, assim como conferir aos mesmos um tratamento seguro das cessações e transferências internacionais de dados que possam ser realizadas.


3. Modificação da presente política de privacidade

 Habitium reserva o direito a modificar a presente política para adaptar a mesma a futuras novidades legislativas ou jurídicas, assim como a práticas da indústria, informando previamente os utilizadores das mudanças que sejam produzidas. A Habitium faz o melhor esforço para que a informação que aparece seja correta, mas não pode garantir a representação exata dos produtos. Devido às diferenças de cores, nos programas informáticos de navegação da Internet e/ou aos monitores de visualização, o site não poderá ser considerado responsável pela inexatidão das fotografias que aparecem no mesmo, no que diz respeito às cores. Pode acontecer que alguns produtos cuja tecnologia e desenho vão evoluindo, sejam em alguma medida, diferentes do produto publicado no site. A Habitium não pode confirmar a homogeneidade da produção; portanto, não pode garantir que  o produto entregue seja exatamente igual ao representado no site. Estas diferenças não são referentes às características essenciais dos produtos e não afetam a sua qualidade, não podendo justificar uma anulação do pedido ou rejeição da entrega, sem prejuízo do direito de desistência do consumidor e utilizador previsto nos artigos 101, 68 e relativos à Lei de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.


4. Pagamento

O pagamento dos valores, poderá ser feito em conformidade com os métodos de pagamento que sejam escolhidos no carrinho de compras. Para proceder ao pagamento, o utilizador deverá seguir todas e cada uma das instruções que aparecem na página, fornecendo a informação solicitada para o pagamento. Tipos de pagamentos disponíveis:

  1. Pagamento com cartão: a Habitium tem instalado um portal para pagamento de comércio eletrónico para cartões Visa ou Mastercard de crédito ou débito.
    Todos os dados fornecidos para este efeito são encriptados para garantir a máxima segurança dos mesmos e são guardados num servidor seguro certificado segundo o protocolo SSL. A Habitium manifesta que, em nenhum caso irá armazenar de modo algum os dados fornecidos pelos utilizadores através do portal de pagamento.
  2. Pagamento através de Paypal: Com uma conta própria de Paypal ou utilizando a mesma como plataforma de pagamento com os seguintes cartões: Visa, Mastercard, American Express ou Discover.
  3. Transferência bancária: os prazos estimados de entrega começam a contar a partir da receção da transferência ou do comprovativo bancário de pagamento. Não são aceites pagamentos por transferência com gastos partilhados.


5. Entrega

A Habitium irá entregar os produtos adquiridos pelo comprador na morada fornecida por este através de uma empresa de transporte diretamente na porta da rua da sua casa ou do local de obra. O comprador não terá direito a nenhum tipo de compensação económica pelo incumprimento dos prazos indicados. O prazo de entrega estará fixado na descrição de cada produto. A Habitium fará todos os possíveis para entregar os artigos pedidos pelo cliente, mas é possível que em alguns casos e devido a causas dificilmente controláveis não seja possível entregar algum dos artigos pedidos pelo cliente dentro do prazo indicado.


A Habitium relembra os clientes de que os prazos dos artigos oferecidos são sempre baseados nas quantidades estimadas de stock que cada fabricante possui em armazém a cada momento, sem colocar de forma intencionada mais mercadoria do que a que realmente se encontra em stock fisicamente. A Habitium fará todos os possíveis para entregar os artigos pedidos pelo cliente, mas é possível que em alguns casos e devido a causas dificilmente controláveis não seja possível entregar algum dos artigos pedidos pelo cliente. No caso de um produto não estar disponível após ter realizado o pedido, o utilizador será avisado através de email. Nesse momento, será oferecida a possibilidade de anular total ou parcialmente esse pedido e proceder-se-á ao reembolso correspondente.


A Habitium não será responsável por perdas ocorridas derivadas a erros na morada fornecida pelos clientes no momento da compra, recolhas feitas por terceiras pessoas na morada fornecida ou por mudanças de casa. Se devido a um erro na morada fornecida pelo cliente o material chegar a um local incorreto e for necessário uma recanalização ou reenvio do material, será o cliente a suportar o novo custo e terá de adiantar o mesmo antes de proceder novamente.


A Habitium não será responsável pelos prejuízos ou custos derivados da utilização, ou da impossibilidade de utilização, causados pelo erro ou falta de conformidade, atrasos ou qualquer outro motivo, dos seus produtos.


Todas as medidas dos produtos da Habitium são medidas reais, que não têm em conta as embalagens de transporte. É importante que o cliente tenha a certeza de que as medidas do produto solicitado estejam de acordo com os acessos à sua casa ou local de entrega, tendo em atenção a portas, tetos, escadas, relevos, etc. O único responsável de verificar estas medidas é o cliente. O cliente compromete-se a estar na morada de entrega no dia acordado com a empresa de transporte, para poder verificar no momento da receção, a conformidade do pedido e do estado do mesmo.

O cliente ou a pessoa que vá receber o pedido, tem a obrigação de verificar o mesmo. Se o pedido recebido não for o solicitado (medidas, cor, modelo, etc, diferentes do adquirido) o cliente deve avisar a Habitium antes de alguma instalação e/ou manipulação, de modo a ser feita a reposição imediata sem nenhum custo. Em caso algum poderá solicitar uma devolução ou mudança de um produto que já tenha sido instalado e/ou manipulado. A Habitium recomenda a todos os seus clientes que verifiquem ao pormenor os produtos recebidos para garantir que são os corretos e que correspondem ao solicitado.

Recomendamos que o cliente notifique, dentro das primeiras 24 horas desde a entrega do seu pedido, ou parte deste, qualquer defeito em embalagens e produtos, assim como verifique que a mercadoria recebida é a solicitada na compra. Caso comunique um dano efetuado no transporte ou um pedido incompleto após as 24 horas, a Habitium irá consultar cada caso e adotará uma decisão adequada para cada situação (ver ponto 9. Devoluções).


6. Garantia

No caso de um produto defeituoso, a Habitium irá proceder, conforme corresponda, à reparação, substituição, diminuição do preço ou resolução do contrato, soluções que sejam gratuitas para o consumidor e utilizador.
Todos os produtos da Habitium dispõem de, um mínimo, de 2 anos de garantia. A garantia cobre unicamente defeitos de fabrico, não incluindo os defeitos ocasionados por negligência, golpes, utilização ou manipulação indevidas, tensão inadequada, instalação incorreta nem materiais submetidos ao desgaste pela sua utilização normal. O cliente deverá informar a Habitium da falta de conformidade no prazo de dois meses desde o conhecimento da mesma.


A Habitium responde às faltas de conformidade que sejam manifestadas num prazo de dois anos desde a entrega. O cliente deverá informar a Habitium da falta de conformidade no prazo de dois meses desde o conhecimento da mesma.


7. Preço

Os preços indicados no Site incluem os custos de entrega em Portugal Continental. Qualquer envio para fora desta zona não será gratuito e será necessário entrar em contacto através de email com a Habitium para ficar a saber o custo de envio, que irá depender da zona e do volume/peso do material. A Habitium reserva o direito a modificar os seus preços a qualquer momento, respeitando sempre as tarifas em vigor do dia do registo do pedido, sobre reserva de disponibilidade nessa data.


No caso de qualquer tipo de erro (informático ou humano) em algum preço ou na descrição do produto, a Habitium reserva o direito a cancelar o pedido com a devolução correspondente do gasto efetuado.


8. Reserva de propriedade e riscos

A Habitium conservará a propriedade dos produtos vendidos até ao momento em que seja realizado o pagamento total do custo dos mesmos. Estas disposições não constituem nenhum problema para o cliente uma vez que a Habitium se encarrega dos riscos de perda e deterioração dos produtos comprados, até à entrega no local acordado.


9. Devoluções - Política de desistência

No caso de uma reclamação derivada por possíveis danos ou perdas (produto danificado, produto incompleto,etc...) provocados pelo transporte, o cliente deverá indicar qualquer observação que ache conveniente no momento de entrega da transportadora e recomendamos que a mesma seja comunicada à Habitium até ao prazo de 24h. A Habitium irá substituir o produto sem nenhum custo para o cliente, após ser verificado o seu estado pelos nossos técnicos em fábrica ou armazém.


Se o motivo da devolução for que o pedido não satisfaz o cliente (desistência da compra), tem 14 dias úteis para comunicar a mesma e a Habitium irá reembolsar o custo sem necessidade de justificar a sua decisão e sem penalização alguma, mas os gastos de devolução serão suportados por parte do cliente (se o pagamento do pedido tiver sido feito através de PayPal, deve consultar com o mesmo as suas as opções especiais para devoluções ao ter ativada a opção “Reembolso de custos de devolução PayPal”).

Nos casos em que deva reenviar o material para a fábrica para verificar o seu estado, em primeiro instante, a Habitium irá responsabilizar-se pelos custos de envio de volta ao armazém. Se depois da pertinente verificação oo serviço de apoio técnico concluir que o produto possui algum defeito de fábrica, o cliente não terá de assumir nenhum tipo de custo. Se a verificação concluir que o produto sofreu danos causados por uma utilização incorreta por parte do cliente, este terá de se encarregar dos custos gerados pelo envio de devolução à fábrica e do novo envio se desejar recuperar o material.

Antes de realizar qualquer tipo de devolução, terá de comunicar a mesma ao departamento de apoio ao cliente através do email [email protected] e dir-lhe-emos qual a melhor forma para nos enviar o pedido. É indispensável uma comunicação prévia e não serão aceites devoluções de portes que tenham sido feitos através de um meio de transporte distinto ao indicado por nós. É indispensável que o produto seja devolvido na embalagem original, sem ter sido instalado e em perfeito estado, ficando proibida a utilização de fitas adesivas aplicadas diretamente sobre o produto. No caso do utilizador não poder devolver o seu pedido na embalagem original, ele mesmo terá de ser responsável pelos custos de embalagem. A Habitium não irá aceitar devoluções cuja notificação escrita pelo cliente seja feita após os 14 dias úteis desde a data de receção do artigo. Também se entende uma exceção ao exercício do direito de desistência quando de trate do fornecimento  de bens pré-selados que não sejam aptos para ser devolvidos por razões de saúde ou de higiene e que tenham sido selados  após a entrega.


Se o cliente adquirir produtos “à medida”, “personalizados”, “exclusivos” ou “especiais”, ou seja, produzidos de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados e que sejam fabricados escolhendo as medidas, cor, corte ou outros acabamentos não padrão, não são aceites devoluções, à exceção de defeitos evidentes de fabrico.


As devoluções do dinheiro serão efetuadas no mesmo método de pagamento que o cliente utilizou ao realizar a compra.


10. Anulações

Aceitamos as anulações de qualquer pedido sempre que não tenhamos procedido ao envio do mesmo, nem que sejam produtos “à medida”, “personalizados”, “exclusivos” ou “especiais”. No caso de que o produto já tenha sido enviado e não seja “à medida”, “personalizados”, “exclusivos” ou “especiais”, deverá esperar para o receber primeiro e depois proceder à sua devolução, sempre que cumpra com as condições anteriormente explicadas.


Para anular o seu pedido por favor envie um email para [email protected]


A Habitium reserva o direito a cancelar qualquer pedido com a correspondente devolução da totalidade do custo pago pelo cliente.


11. Confianza Online

As partes submetem-se, à sua escolha, à resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro motivo, aos julgamentos e tribunais da casa do utilizador. Deste modo, como entidade de CONFIANÇA ONLINE e nos termos do seu Código Ético, no caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o utilizador poderá pedir ajuda ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias de CONFIANÇA ONLINE (www.confianzaonline.es) ou ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias europeu (https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES).


12. Propriedade intelectual e industrial

A totalidade dos conteúdos do Site, entendendo-se por estes a título meramente enunciativo os textos, fotografias, gráficos, imagens, logótipos, ícones, tecnologia, software, links, domínios, marcas e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos de fonte, são da exclusiva propriedade da Habitium ou terceiros, cujos direitos no seu caso reconhecem a Habitium, e estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação nacional e internacional. Fica estritamente proibida a utilização de qualquer um dos elementos objeto de propriedade industrial e intelectual para qualquer tipo de finalidade, em especial comercial, assim como a sua distribuição, comunicação pública, modificação, alteração, transformação ou descompilação, salvo autorização expressa por escrito por parte do titular dos mesmos. A infração de qualquer dos direitos citados pode constituir uma vulneração das presentes disposições, assim como uma ação constituitiva de delito tipificada nos artigos 270 e seguintes do código penal.